01 Informações Gerais
A UNIARTES UNIFORMES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.638.614/0001-33, com sede na R. Mestre Vitalino, 626, Ideal, Ipatinga – MG, CEP 35.162-210, doravante denominada "Uniartes Uniformes", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, fornecedores e visitantes.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Atenção: Ao solicitar um orçamento, realizar um pedido, contratar nossos serviços ou entrar em contato conosco, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.
02 Dados Coletados
2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente
Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:
- Nome completo ou razão social da empresa
- CPF ou CNPJ (para emissão de nota fiscal)
- Número de telefone / WhatsApp
- Endereço de e-mail
- Endereço para entrega dos produtos
- Informações sobre o pedido: produtos, quantidades, tamanhos, cores e personalização
- Logotipo ou arte para estamparia e bordado (arquivos enviados pelo cliente)
- Dados para elaboração de orçamentos
2.2 Dados Coletados no Relacionamento Comercial
- Histórico de pedidos realizados e orçamentos aprovados
- Registros de comunicações via WhatsApp, e-mail e telefone
- Imagens de câmeras de segurança nas dependências
- Dados de pagamento (comprovantes, dados bancários para PIX/transferência)
- Arquivos de arte e logotipos enviados para personalização de produtos
03 Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Orçamentos e pedidos: Elaborar propostas, confirmar pedidos e gerenciar a produção
- Personalização: Utilizar logotipos e artes enviadas para estamparia, bordado e impressão nos produtos
- Entrega: Organizar e realizar a entrega dos produtos nos endereços informados
- Comunicação: Manter contato sobre andamento de pedidos, aprovação de artes e avisos de entrega
- Emissão fiscal: Emitir notas fiscais de venda conforme exigência legal
- Cobrança: Processar pagamentos e confirmar transações financeiras
- Relacionamento: Enviar novidades, promoções e condições especiais (com consentimento)
- Segurança: Proteger o patrimônio, colaboradores e visitantes nas dependências
- Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais, tributárias e regulatórias
04 Base Legal
O tratamento de dados está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Para processamento de pedidos, produção e entrega dos uniformes
- Consentimento (Art. 7º, I): Ao solicitar orçamento, enviar artes ou contatar a empresa
- Obrigação legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para comunicação pós-venda, segurança das instalações e melhoria dos serviços
- Exercício de direitos (Art. 7º, VI): Em processos administrativos ou judiciais
05 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Contador / escritório contábil: Para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis
- Instituições financeiras: Para processamento de pagamentos
- Empresas de transporte / entrega: Para viabilizar a entrega dos pedidos
- Fornecedores de insumos: Quando necessário para produção específica (sem dados pessoais sensíveis)
- Autoridades públicas: Quando exigido por lei ou ordem judicial
Sobre logotipos e artes: Os arquivos de arte e logotipos enviados para personalização são utilizados exclusivamente para a produção dos itens solicitados e não são compartilhados com terceiros sem autorização expressa do cliente.
06 Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados e arquivos:
- Acesso restrito aos dados apenas por colaboradores autorizados
- Armazenamento de arquivos de arte e pedidos em sistemas protegidos por senha
- Comunicações realizadas por canais seguros (WhatsApp e e-mail)
- Dados de pagamento tratados por meios bancários certificados
- Câmeras de segurança com acesso restrito às gravações
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos previstos em lei.
07 Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados:
- Dados fiscais e notas fiscais: 5 anos (conforme legislação tributária)
- Histórico de pedidos e orçamentos: Enquanto o relacionamento comercial estiver ativo
- Arquivos de arte e logotipos: Pelo período de relacionamento comercial, para facilitar reordens
- Registros de comunicações: Até 2 anos após o último contato
- Imagens de câmeras de segurança: Até 30 dias
- Prazos prescricionais: Enquanto necessário para eventual exercício de direitos
Após o término do período de retenção, os dados e arquivos são excluídos de forma segura.
08 Seus Direitos
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação: Saber se tratamos dados seus
- Acesso: Obter cópia dos dados e arquivos que possuímos sobre você
- Correção: Solicitar a atualização de dados incorretos
- Eliminação: Requerer a exclusão de dados ou arquivos desnecessários
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados
- Revogação do consentimento: Cancelar sua autorização a qualquer momento
- Oposição: Opor-se ao tratamento realizado sem consentimento
- Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
Como exercer seus direitos: Entre em contato pelo telefone (31) 3822-2998, pelo e-mail nguyenvanai1241984@gmail.com ou pessoalmente em nossa loja na R. Mestre Vitalino, 626, Ideal, Ipatinga-MG. Responderemos dentro dos prazos previstos pela LGPD.
09 Câmeras de Segurança
Nossa loja e fábrica contam com câmeras de segurança para proteção do patrimônio, dos colaboradores e dos clientes, em conformidade com a legislação vigente:
- Aviso visível informando sobre o monitoramento nas dependências
- Imagens armazenadas por até 30 dias e após deletadas automaticamente
- Acesso restrito às gravações pelos responsáveis do estabelecimento
- Imagens disponibilizadas às autoridades somente mediante determinação legal
10 Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a pessoas físicas e jurídicas com capacidade civil plena. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos sem o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais.
Caso identificado que coletamos dados de menor sem o devido consentimento, procederemos à exclusão imediata dessas informações.
11 Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências legais ou em nossos serviços.
Alterações relevantes serão comunicadas em nosso site, nas dependências da loja ou diretamente aos clientes cadastrados. A data da última atualização está indicada ao final deste documento.
12 Contato e DPO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato:
UNIARTES UNIFORMES LTDA
Nome Fantasia: Uniartes Uniformes
CNPJ: 16.638.614/0001-33
Endereço: R. Mestre Vitalino, 626, Ideal, Ipatinga – MG, CEP 35.162-210
Telefone: (31) 3822-2998
E-mail: nguyenvanai1241984@gmail.com
E-mail institucional: uniartesuniformes@gmail.com
Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h | Sábado, 8h às 12h
A função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é exercida pelos responsáveis da empresa, nos termos do Art. 41 da LGPD.
13 Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Lei de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.610/1998) — aplicável às artes e logotipos dos clientes
- Legislação tributária e fiscal aplicável
Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga – MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade.